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A certidão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Codema e é referente a uma das empresas que pretendem explorar terras raras na região. Município de Caldas aprova certidão que autoriza empresa a explorar 'terras raras'

Hoje a regra prevê que o condenado ficará inelegível por 8 anos, mas o prazo começa a contar somente após o cumprimento da pena ou após o fim do mandato. Proposta quer flexibilizar a regra. O Senado adiou a análise de um projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e encurta o prazo em que um político fica proibido de disputar as eleições- a chamada inelegibilidade.

Decisão foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar seguimento ao caso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia sido acusado de articular com parlamentares norte-americanos medidas contra a Corte brasileira.

Os valores serão pagos pelo governo federal até janeiro de 2026

O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74

Lindbergh Farias e Rogério Correia também querem que a Corte obrigue o ex-presidente a utilizar tornozeleira eletrônica. No pedido, deputados citam decisão de Eduardo Bolsonaro de se licenciar do mandato parlamentar e morar nos Estados Unidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em imagem de março de 2025

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou Vladimir Herzog anistiado político post mortem nesta terça-feira (18) no Diário Oficial e oficializou a reparação econômica mensal vitalícia para a viúva, Clarice Herzog. Jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto durante a ditadura

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Trata-se da primeira ação judicial do tipo neste caso

Ministro do STF tem criticado supersalários pagos juízes e desembargadores. Cármen Lúcia também criticou 'subterfúgios'. Proposta sobre o tema está parada no Congresso. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF