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Proposta segue para a análise da Câmara. Texto também autoriza a transferência de presos que ameacem vítimas, de dentro da cadeia, para outros estados ou para presídios federais. Violência contra a mulher é problema histórico, cultural e estrutural na sociedade

O dado faz parte do relatório fiscal da companhia

Resolução tenta atender a determinações do Supremo Tribunal Federal, que cobra por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações das emendas. Corte travou liberação de recursos em 2024. Como votaram os senadores

Resolução tenta atender a determinações do Supremo Tribunal Federal, que cobra por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações das emendas. Corte travou liberação de recursos em 2024. Votação terminou com 361 "sim", contra 33 "não"

Resolução tenta atender a determinações do Supremo Tribunal Federal, que cobra por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações das emendas. Corte travou liberação de recursos em 2024. Votação terminou com 361 "sim", contra 33 "não"

Petistas afirmam que ouviram de líderes do PSD e PP que os partidos podem apoiar a proposta. Deputados do Partido dos Trabalhadores identificaram o avanço do apoio do Centrão ao projeto de lei da Anistia, articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e alertaram o Palácio do Planalto para que aja de modo a conter a ofensiva da direita.

A instalação do programa no computador permite que o contribuinte verifique as informações disponíveis

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Texto analisado em sessão conjunta mantém brechas, segundo entidades, para ocultar padrinhos de indicações de bancadas e de comissões. Resolução tenta atender a determinações do Supremo. Placa indica acessos ao Congresso Nacional

Texto analisado em sessão conjunta mantém brechas, segundo entidades, para ocultar padrinhos de indicações de bancadas e de comissões. Resolução tenta atender a determinações do Supremo. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um conjunto de regras que tenta adequar o processo de indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, manteve brechas que, na prática, oculta os parlamentares que repassaram a verba.